Sabemos que muitos brasileiros viajam para o exterior como turista, mas acabam ficando por tempo superior ao permitido de forma completamente ilegal e assim permanecem por meses e até anos. Isso ainda acontece de forma reiterada em Portugal, país onde já conta com mais de 200 (duzentos)mil brasileiros, sem contar os que estão em situação irregular.

O nosso ordenamento jurídico brasileiro permite a união estável e casamento entre duas pessoas, antes tinha como requisito ser de sexos opostos, atualmente pessoas do mesmo sexo já possuem os mesmos direitos e consequentemente podem ter união estável ou se casarem. No entanto, vivemos uma realidade que ainda é totalmente ignorada, que são as relações poliafetivas.

Algumas vezes o comprador inicia o pagamento das referidas taxas e tributos no momento da assinatura do contrato ou quando a obra estiver quase pronta, tudo sem estar com as suas respectivas chaves. E questiona-se: Isso é uma prática legal?

Como é sabido, muitas pessoas compram imóvel na planta, assumem um valor de entrada, contudo, o valor faltante confia na contemplação de financiamento bancário. Ocorre que, muitas vezes o comprador não consegue o financiamento e consequentemente fica impedido em cumprir com o pagamento do imóvel adquirido.

Na última semana, mais especificamente no dia 18 de maio de 2022, o Supremo Tribunal Federal julgou o Recurso Extraordinário n. 1224374 em que confirma que a sanção administrativa ao condutor que se recusar em realizar o teste do bafômetro é constitucional e não viola os direitos de ampla defesa e contraditório do autuado.

Ultimamente muitas pessoas têm adquirido imóveis com pagamento por meio de financiamento bancário com duração de muitos anos. Você tem algum problema semelhante? Leia mais