Hoje inicia dezembro e o seu primeiro dia é marcado por ser a data escolhida para o Dia Mundial do Combate à AIDS. Você pode se questionar o motivo, assim como a importância, contudo, provavelmente o assunto ainda é um tabu, certo?!

A primeira observação que deve ser feita é que ser diagnosticado com o vírus HIV não significa uma sentença de morte, tampouco que você perderá peso drasticamente e não vai mais poder viver a vida normalmente. Na verdade, o significado em descobrir o vírus HIV é saúde, longevidade e, sobretudo, VIDA.

Isso porque, com o diagnóstico em mãos, a pessoa terá acompanhamento médico, psicológico, exames e, principalmente ao tratamento com antirretrovirais, que possivelmente será entre 1 – 3 comprimidos aos dia e fará com que o vírus se torne indetectável no seu corpo e não reduzirá o seu CD4, a grosso modo, a sua imunidade. E tudo isso, a pessoa tem garantido pelo SUS, inclusive os remédios para o tratamento.

Sem o diagnóstico do vírus, o tempo vai passar, ele vai tomar conta do corpo da pessoa, reduzirá drasticamente a sua imunidade até surgir uma doença, neste momento é possível dizer que a pessoa desenvolveu a AIDS. Percebeu a diferença?

Por isso, os exames preventivos, que todos deveriam fazer, diminuiria o número de novas infecções. E com o início do tratamento, a pessoa pode trabalhar, praticar atividades físicas, namorar, beijar, beber, fazer tatuagem, praticar relações sexuais e até ter filhos, pois o seu vírus ficará e permanecerá indetectável e a sua vida NORMAL.

Para elucidar melhor essa abordagem esclarecedora, o Dr. Rico Vasconcelos, médico infectologista, e pesquisador da FMUSP, nos ajudou destacando:

No início da epidemia de HIV, na década de 1980, os termos HIV e Aids eram sinônimos, uma vez que não havia tratamento para a infecção. A partir de 1996,com o desenvolvimento do tratamento antirretroviral eficaz, HIV e Aids se tornaram coisas completamente diferentes. HIV é o nome do vírus e Aids é o nome da doença que esse vírus causa se não for diagnosticado e tratado.

Em 2022, temos todas as ferramentas necessárias para que nenhuma pessoa a mais no mundo morra em decorrência da Aids, no entanto, somente em 2021 foram registradas 650.000 mortes pela doença.

Viver saudável com HIV, sem risco de transmissão do vírus para outras pessoas é perfeitamente possível. Mas para que isso seja uma realidade para todas as pessoas que vivem com HIV no mundo, é preciso lutar pela ampliação do acesso à testagem e ao tratamento.

Acabar com o estigma relacionado ao HIV é uma das mais importantes etapas para isso.

Conforme as palavras do Dr. Rico, se percebe que atualmente o grande problema do HIV, além da falta de prevenção necessária, é o preconceito, a ignorância e falta de conhecimento das pessoas, o que causa angústia na pessoa soropositiva, assim como limita a pessoa que não quer saber melhor, dissemina a discriminação e até a perda de alguém especial da sua vida pelo simples fato dela ser HIV+.

E essa atitude infeliz violará diversos dispositivos legais, inclusive previstos na Declaração dos Direitos Fundamentais da Pessoa Portadora do Vírus da Aids, a qual foi criada por profissionais da saúde e membros da sociedade civil com o apoio do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissível.

Além disso, uma pessoa soropositiva não é obrigada a reportar o diagnóstico no seu trabalho, tampouco ser obrigada a fazer teste. E se caso for recusada a oferta de emprego por este motivo constituirá crime, bem como se o empregado for demitido/exonerado ou eventualmente for isolado pelos demais no local de trabalho, com pena de reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa, conforme dispõe a Lei n. 12.984/2014.

Na referida Lei, exclusivamente para tipificar os crimes de discriminação contra o soropositivo e/ou pessoas com AIDS, também há previsão semelhante às do trabalho em ambiente escolar. E claro, se a pessoa relata a condição sorológica do portador com objetivo de ofender a sua dignidade também cometerá crime tipificado na Lei supra.

Por fim, não é demais lembrar que o profissional deve ser ético, manter o sigilo profissional e nunca deixar ou recusar em atender o paciente soropositivo, pois também estaria cometendo um crime previsto na Lei mencionada.

Além do já exposto, a pessoa soropositiva (ou seu dependente) poderá sacar o FGTS integralmente, fará jus aos benefícios previdenciários e se, caso for acometida pela AIDS poderá se aposentar por invalidez, sendo tais proventos isentos de Imposto de Renda.

Para finalizar, infelizmente existem muitas pessoas mal-intencionadas e com falta de conhecimento, as quais não iniciam tratamento e transmitem o vírus propositalmente. Nestes casos, a pessoa poderá sofrer as consequências na esfera civil e penal.

Ah, mas se a pessoa soropositiva faz tratamento, está indetectável e saudável, poderá continuar a sua vida sexual normalmente e não é obrigada a reportar que possui o vírus ao parceiro, utilizando claro, proteção, a qual deve ser respeitada por TODOS, seja positivo ou não.

Perceberam a importância de saber mais? De adquirir conhecimento e concluir que não, aquela pessoa que você conhece não é “aidética” (termo discriminatório/criminoso), talvez ela seja muito mais saudável que você. Sem mencionar que ela não é obrigada a sair falando da sua condição sorológica ou as pessoas com diabetes, pressão alta, saem relatando os problemas? Parece irônico, mas é a verdade.

Não sustente o preconceito, não discrimine, seja consciente, se previna e faça exames frequentemente, tudo depende de você. E se for diagnosticado, não saber como lidar com essa nova condição, conte conosco, estaremos aqui para te ajudar nos aspectos jurídicos, mas também humanos!

O HGZ repudia qualquer ato de discriminação ou preconceito contra pessoas portadoras do vírus HIV e doentes de AIDS, assim como qualquer ato que dificulte as medidas preventivas e/ou de tratamento.

Seja feliz, ame sem medo, seja soronegativo ou soropositivo, viva a sua vida, sem preconceitos e sempre conte conosco!

Participação: Dr. Rico Vasconcelos

Médico infectologista e pesquisador da FMUSP

CRMSP 116119 | RQE Nº: 88317 | RQE Nº: 88318