No dia 20 de novembro é celebrado no Brasil o Dia da Consciência Negra, data marcada pela morte de Zumbi dos Palmares, símbolo da luta contra a escravidão, liberdade de culto religioso e pela prática da cultura africana no País.

Além de homenagem ao líder quilombola, o Dia da Consciência Negra, é uma forma de valorização da cultura afro-brasileira, a história e o papel político dos afro-brasileiros na sociedade passada, atual e futura.

No entanto, muitos ainda questionam, se há necessidade de existir uma data como esta, e a resposta vamos construir no decorrer deste artigo. Vejamos que, olhando para a sociedade brasileira, encontramos a população negra como uma das minorias sociais que mais sofre discriminação, sendo a parcela mais pobre da sociedade, que mais morre violentamente, e ainda representam a maior parte da população carcerária do país.

Sim, é impressionante e tudo isso não ocorre por acaso ou por mero trabalho do destino, mas sim pelas heranças deixadas por 400 anos de escravidão, as quais são responsáveis por imenso vão que dão origem às barreiras sociais que segregam e colocam o negro em posição inferior, distante da ascensão social, profissional, da felicidade e da verdadeira liberdade.

Ora, se em 500 anos de Brasil a população negra esteve enclausurada durante os 400, libertos apenas no ano de 1888 sem as mínimas condições de sobrevivência, é óbvio que em apenas 135 anos após a abolição não é suficiente para mudança de toda estrutura social construída sob ponto de vista eurocêntrico racista.

Assim, temos a dimensão de quão necessária é esta data, como também, toda a importância da reconstrução social feita sobre pilares do antirracismo. E sim, este é um tema que deve ser discutido em todas as etapas da vida, durante formação educacional e social dos cidadãos.

Isso porque, como já sabemos (ou deveríamos), a maior ferramenta capaz de transformar a sociedade é a educação e tão somente através de uma educação antirracista, podemos desnaturalizar o racismo e fomentar mudanças para que a justiça caminhe junto com a sociedade.

Por isso, ao falar em educação antirracista, temos que ter ciência de quão abrangente é este termo e todas as vantagens geradas para a coletividade que mantém compromisso com princípios civis éticos e morais.

Com isso, cabe ressaltar que a educação antirracista combate a evasão escolar, estimula respeito às diversidades, conscientiza e politiza o aluno para o convívio social, aborda o protagonismo negro levando representatividade e principalmente protege e ensina as crianças e adolescentes agirem diante de um episódio de racismo ou injúria racial.

Apesar dos episódios supracitados serem tipificados como crimes, poucos conhecem suas principais diferenças, assim, é importante ressaltar que o crime de injúria racial consiste em ofender a honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem. Já o crime de racismo, implica em conduta discriminatória dirigida a um determinado grupo ou coletividade.

Além disso, há diferença também nos tipos de ações penais nesses crimes, a injúria racial, como é crime que fere a honra, considera-se que a punição do infrator depende de representação da vítima, pois neste crime o processo judicial será ação pública condicionada, ou seja, é proposta pelo Ministério Público, contudo, necessita de representação da vítima e/ou de seu advogado para o seu início.

Já no crime de racismo será mediante ação pública incondicionada, isto é, o Ministério Público iniciará a ação penal independente de representação da vítima, bastando que tenha indícios suficientes de materialidade e autoria.

Infelizmente, é notável a banalização dos dois crimes mencionados, principalmente em razão do menosprezo e relativização dos efeitos dos crimes de aspectos racista, deixando em inúmeras vezes a vítima sem resposta e o agressor impune.

Por fim, diante todo exposto, respondemos a dúvida do início do texto: é incontestável a importância do Feriado em celebração ao dia da Consciência negra e a dimensão desta luta que, apesar de longa, ainda tem um caminho árduo para alcançar todos os direitos e respeito merecidos.

O HGZ repudia qualquer ato de racismo e/ou injúria racial e está junto na luta contra todo e qualquer tipo de manifestação de racista

Autor:

Caio Gomes

Estudante de direito da UNISA

Assistente Jurídico na HGZ Advocacia e Consultoria Jurídico