No dia 20 de novembro é celebrado no Brasil o Dia da Consciência Negra, data marcada pela morte de Zumbi dos Palmares, símbolo da luta contra a escravidão, liberdade de culto religioso e pela prática da cultura africana no País. Além de homenagem ao líder quilombola, o Dia da Consciência Negra, é uma forma de valorização da cultura afro-brasileira, a história e o papel político dos afro-brasileiros na sociedade passada, atual e futura.

É isso mesmo, conforme já mencionamos havia um projeto em tramitação, o Decreto Lei n. 18/2022, o qual foi aprovado e publicado em 25/08/2022, alterando a Lei n. 23/2007 que regula a entrada e permanência de estrangeiros em Portugal.

No dia 04 de novembro é comemorado o dia da favela, pois foi neste dia do ano de 1900 que a expressão "favela” apareceu pela primeira vez em um documento oficial no Rio de Janeiro, quando Enéas Galvão, delegado da 10º Circunscrição e Chefe da Polícia na época, redigiu um documento se referindo ao Morro da Providência como "favela", um lugar que precisava ser limpo, associando aquele território como um lugar sujo, de gente imoral.

Faltando apenas alguns dias para terminar o mês de outubro, não podemos deixar de falar sobre a importância da prevenção aos principais tipos de câncer que acometem as mulheres. E é claro que o Sistema Único de Saúde – SUS assegura direitos à prevenção, diagnóstico e tratamento.

Hoje, no dia 25 de outubro, se comemora o dia da democracia no Brasil, data escolhida pelo dia da morte do jornalista Vladimir Herzog, no ano de 1975. Ele era um militante pela democracia, lutando contra o fim da ditatura, por óbvio foi torturado e em 1975 morto. Por isso, ele se tornou essencial na luta e consequentemente pela atual Constituição Federal.

É consenso entre os principais órgãos históricos e científicos mundialmente reconhecidos que, nos primórdios da humanidade, os primeiros seres humanos a transitarem pela terra eram nômades, pois em virtude da necessidade de subsistência, deslocavam-se de um lugar para o outro procurando melhores condições de sobrevivência.

Conforme abordamos no artigo anterior, elaborado pelo nosso assistente jurídico Caio Gomes, diversos transtornos psiquiátricos graves ou aparentemente “não graves” podem levar ao suicídio. Por isso, com auxílio do psiquiatra Dr. Bruno Branquinho, no respectivo artigo abordamos da importância da prevenção, diagnóstico e tratamento adequados, bem como de meras menções dos direitos previdenciários e trabalhistas da pessoa doente.

Infelizmente o suicídio é uma das principais causas de morte no mundo, sendo a sua principal causa a depressão, que nada mais é que uma doença psiquiátrica que afeta o emocional da pessoa, que se resume em uma dor forte que a pessoa não consegue ver outra saída, sendo os sintomas mais comuns a falta de apetite, desânimo, pessimismo, uma baixa autoestima etc.

Além da possibilidade em permanecer legal em Portugal por diversos meios, ainda muitas pessoas possuem direito à cidadania portuguesa por preencher algum dos requisitos.